Consumidores terão que pagar R$ 1,937 bilhões para cobrir déficit do setor elétrico, diz Aneel

O valor aprovado nesta terça-feira é maior do que o colocado em audiência pública no dia 7 de agosto. No começo daquele mês, a Aneel havia proposto um aumento de R$ 1,446 bilhão na cota paga pelos consumidores de energia. Após a audiência pública, o valor que os consumidores de energia terão que pagar para cobrir o déficit na CDE aumentou para R$ 1,937 bilhão.

O aumento foi proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas.

A CDE financia medidas como:

• pagamento de indenizações a empresas;
• subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda;
• compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país;
• o programa Luz Para Todos.

O fundo é financiado principalmente pelos consumidores de energia, mas também recebe recursos de multas aplicadas pela Aneel.

A nova despesa será repassada para todas as tarifas que forem reajustadas ainda este ano. Para as empresas distribuidora de energia que já passaram por reajuste em 2018, o valor só será incluído na tarifa dos consumidores em 2019.

Um dos pontos que levou à previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstimos dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas.

Como a privatização das empresas atrasou – duas das seis empresas ainda não foram vendidas – o empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento do fundo. Com isso, o repasse da RGR para a CDE caiu em R$ 829 milhões, passando de R$ 1,307 bilhão para R$ 478 milhões.

Outro ponto de destaque foi o aumento na previsão de gastos com subsídios tarifários – como para irrigantes e para empresas de saneamento. A previsão de gastos com esses descontos tarifários aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018. Também aumentaram as previsões de gastos com subvenção a carvão mineral e com a compra de combustível para abastecer térmicas dos chamados sistemas isolados, que são regiões que ainda não estão interligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Com a revisão aprovada pela Aneel, o custo da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 passou de R$ 18,8 bilhões, para R$ 20, bilhões, um aumento de R$ 1,210 bilhão.